[Download] "Corpo e Prova em Processo Penal - Admissibilidade e Valoração" by Jorge dos Reis Bravo * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Corpo e Prova em Processo Penal - Admissibilidade e Valoração
- Author : Jorge dos Reis Bravo
- Release Date : January 29, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2208 KB
Description
Se o corpo é, num certo sentido, causa, origem, móbil, objeto e suporte das consequências penais de um facto ilícito, tornou-se, também, fonte de informação probatória (os modelos biométricos, a genetic fingerprint e, prospetivamente, a brain fingerprint). Importa, pois, estabelecer o equilíbrio entre princípios como a dignidade humana e o nemo tenetur e os direitos à integridade pessoal, à não autoincriminação, à privacidade, à autodeterminação corporal e informacional dos visados, por um lado, face aos interesses da investigação criminal.